Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica especializada no acompanhamento de processos administrativos de servidores públicos - PAD, concessão de licença sem vencimento, licenças por motivo de doença em pessoa da família, licença para atividade política, licença para capacitação, licença à gestante, à adotante e licença-paternidade, afastamentos, enquadramentos, estabilidade econômica, entre outros, orientação e promoção de demandas com o fim de remover a inadimplência do Município junto aos órgãos federados (CAUC/SIAFI, CADIN, PGFN/RFB, CADPREV, CAIXA), acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos federais existentes no Município (FUNAI, SPU, IPHAN e IBAMA).
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Porto Seguro · Procuradoria Geral do Município - Pgm
- Local
- Porto Seguro/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Publicada em
- 12/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13635016000112-1-000023/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Allan Lima Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 240.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.