Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de estudo, análise e proposição de projetos e soluções de controle e mitigação de Desastres Naturais no Município de Taquari/RS, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e Cronograma Físico-financeiro, Anexos I e II do edital, respectivamente. 1. A execução dos serviços, ora licitados, deverá atender às exigências do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), bem como demais legislações, normas e regulamentos federais, estaduais e municipais aplicáveis ao planejamento urbano, rural e à gestão de riscos de desastres. 2. Os recursos para execução dos serviços objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 969134/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari. 3. Por se tratar de recurso federal, registra-se que a emissão da ordem de início dos serviços dependerá, exclusivamente, da autorização de início de objeto a ser emitida pela Caixa Econômica Federal.
As propostas desta licitação encerraram em 27/03/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria”
- Órgão
- Municipio de Taquari · Prefeitura Municipal de Taquari
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 379.600,72
- Publicada em
- 11/03/2026
- Abertura das propostas
- 11/03/2026 13:00
- Encerramento das propostas
- 27/03/2026 08:30
- Número de controle PNCP
- 88067780000138-1-000036/2026
Edital e anexos
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