Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de consultoria especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração da Revisão do Plano de Saneamento Básico do município de Taquari/RS, integrando, no mesmo documento, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e Cronograma Físico-financeiro, Anexos I e II do, respectivamente. 1. A execução dos serviços, ora licitados, deverá atender os requisitos exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizado através da Lei Federal 14.026 de 15 de julho de 2020 e demais leis complementares, e ainda, considerar a Lei Federal nº 12.305 de 2010 da Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações e normas pertinentes. 2. Os recursos para execução dos serviços objeto da presente licitação são provenientes do Contrato de Repasse nº 969134/2024/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Taquari. 3. Por se tratar de recurso federal, registra-se que a emissão da ordem de início dos serviços dependerá, exclusivamente, da autorização de início de objeto a ser emitida pela Caixa Econômica Federal.
As propostas desta licitação encerraram em 26/03/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria”
- Órgão
- Municipio de Taquari · Prefeitura Municipal de Taquari
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 748.390,84
- Publicada em
- 11/03/2026
- Abertura das propostas
- 11/03/2026 13:00
- Encerramento das propostas
- 26/03/2026 08:30
- Número de controle PNCP
- 88067780000138-1-000035/2026
Edital e anexos
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