Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Objeto do presente instrumento é a Consultoria e assessoramento jurídico do município de Paes Landim nas seguintes áreas: Acompanhamento processual das ações do Município de Paes Landim em 1a e 2o instância no Tribunal de Justiça e Justiça do Trabalho; Assessoramento junto à Justiça Federal de 1a e 2a instância; Assessoramento junto Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; Assessoramento junto ao STF e STJ e junto a outros órgão da Administração, em especial órgãos de controle e autarquias da administração estadual e federal, tais como CGE, CGU, DNASUS, FUNASA, CODEVASF, FNDE, Secretaria do Tesouro Nacional (CAUC), bem como atuação para prevenir a perda de arrecadação fiscal do município de Paes Landim/PI.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “instrumento”
- Órgão
- Municipio de Paes Landim
- Local
- Paes Landim/PI
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 240.000,00
- Publicada em
- 03/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06553663000110-1-000021/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Wildon de Almeida Oliveira Sousa Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 240.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.