Propostas encerradas Divulgada no PNCP
O Conselho Tutelar é um órgão essencial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em regime de plantão, inclusive fora do horário comercial, para atender situações emergenciais. Atualmente, o aparelho celular utilizado pelos conselheiros encontra-se com problemas técnicos que comprometem o atendimento ágil e eficaz das demandas. Além da substituição do equipamento, faz-se necessária a aquisição de um aparelho com maior capacidade de memória interna, considerando que os conselheiros utilizam diversos aplicativos institucionais, redes de comunicação (como WhatsApp, e-mail e sistemas de registro), bem como armazenam arquivos de texto, imagens e vídeos relacionados aos atendimentos. Um aparelho com memória limitada compromete a funcionalidade e atrasa o trabalho da equipe. Também é essencial que o novo celular disponha de uma câmera de boa qualidade, uma vez que os conselheiros frequentemente precisam registrar imagens para compor relatórios, provas documentais e registros de ocorrências. Fotos e vídeos nítidos são fundamentais para garantir a veracidade dos registros e auxiliar nos encaminhamentos junto a órgãos competentes, como Ministério Público, Judiciário e Assistência Social. Portanto, a aquisição de um novo aparelho celular, moderno, com boa capacidade de armazenamento e câmera de qualidade, visa assegurar a eficiência, agilidade e qualidade do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar, contribuindo para a efetiva proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Despesa de acordo com a Lei 14.133/2021 ART 75 inciso II
As propostas desta licitação encerraram em 24/06/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “conselho tutelar”
- Órgão
- Municipio de Acreuna · Secretaria Municipal de Governo e Defesa Social
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 1.929,33
- Publicada em
- 18/06/2025
- Abertura das propostas
- 18/06/2025 15:45
- Encerramento das propostas
- 24/06/2025 17:00
- Número de controle PNCP
- 02218683000183-1-000201/2025
Edital e anexos
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