Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Justificativa da necessidade: Aquisição de matérias do tipo FERRAMENTAS para a Secretaria do Meio Ambiente de Acreúna -Go., pois os itens solicitados são utensílios básicos necessários para o dia a dia. Solicito os itens acima, para atender as demandas básicas da secretaria em razão utilitários e funcionalidade essenciais para o bom desempenho e atendimento aos usuários.Com base na lei 14.133/21 inciso II ART.75 Os licitantes que ofertarem marcas diferentes das referenciadas, deverão apresentar laudo emitido por laboratório ou instituto idôneo, que comprove que a marca ofertada diferente das referenciadas é igual ou de melhor qualidade. Conforme Acórdão 2.300/2007. TCU ? Tribunal de Contas da União ? Plenário ? Ministro Aroldo Cedraz. De mesmo entendimento do TCM/GO ? Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. A empresa participante do certame demonstrará, por meio de laudo expedido por laboratório ou instituto idôneo, o desempenho, qualidade e produtividade compatível com o produto similar ou equivalente à marca referência mencionada no termo de referência. Acórdão 2.300/2007 ? TCU ? Tribunal de Contas Da União. Com base na Lei 14.133/2021.
As propostas desta licitação encerraram em 24/06/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “justificativa necessidade”
- Órgão
- Municipio de Acreuna · Poder Legislativo
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 4.929,06
- Publicada em
- 18/06/2025
- Abertura das propostas
- 18/06/2025 16:55
- Encerramento das propostas
- 24/06/2025 17:00
- Número de controle PNCP
- 02218683000183-1-000203/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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