Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Formalização da doação de um imóvel de propriedade do município de rio brilhante/ms para a empresa agrícola trevo comércio de sementes ltda., com a finalidade de ampliação e relocalização de suas atividades no setor de comércio atacadista de sementes, adubos e fertilizantes. À vista disso, a doação visa incentivar o desenvolvimento econômico local, fomentar a geração de empregos e fortalecer a arrecadação municipal, estando em conformidade com as disposições da lei municipal nº 2.240/2023 – desenvolvrb e da lei nº 2.293/2023, que autorizam a transferência do bem mediante cumprimento de encargos específico.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “formalização”
- Órgão
- Municipio de Rio Brilhante
- Local
- Rio Brilhante/MS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 17/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 03681582000107-1-000116/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.