Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Concessão de direito real de uso de área pública de posse do município de rio brilhante/ms à associação dos pescadores esportivos de rio brilhante (aperb), destinada à implantação da sede da entidade e à construção de um terminal pesqueiro, com finalidade social, ambiental e de fomento ao turismo sustentável local, conforme previsto na lei municipal nº 2.399/2025 e no decreto-lei nº 271/1967.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “concessão direito”
- Órgão
- Municipio de Rio Brilhante
- Local
- Rio Brilhante/MS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 128.503,70
- Publicada em
- 18/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 03681582000107-1-000119/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Associacao dos Pescadores Esportivos de Rio Brilhante (aperb) 1 contrato · R$ 128.504,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.