Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos- jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a justiça federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária, de maneira que o município tenha o direito à retenção e ao produto da arrecadação do irrf incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Aruana · Prefeitura Municipal de Aruana
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.330.003,08
- Publicada em
- 14/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01067081000100-1-000149/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.