Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
As propostas desta licitação encerraram em 07/10/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Cmm - Consorcio de Municipios da Mogiana · União dos Municípios da Mogiana
- Local
- Ribeirão Preto/SP
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 275.976.736,34
- Publicada em
- 16/10/2026
- Abertura das propostas
- 03/08/2026 16:00
- Encerramento das propostas
- 07/10/2026 16:34
- Número de controle PNCP
- 27868562000108-1-000004/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Monteiro e Monteiro Advogados Associados 1 contrato
Edital e anexos
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