Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada na recuperacao de valores que deixaram de ser repassados ao municipio pela Uniao Federal, a titulo de complementacao ao Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB, em decorrencia da subestimacao do Valor Minimo Anual por Aluno VMAA, ate o efetivo recebimento dos valores.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocaticios objetivando”
- Órgão
- Municipio de Caatiba · Prefeitura Municipal de Caatiba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 200.000,00
- Publicada em
- 02/10/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13856372000166-1-000085/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 200.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.