Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao plenário, comissões permanentes e temáticas do Poder Legislativo Municipal na elaboração de projetos de lei, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagens, ofícios, requerimentos, indicações parlamentares, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição da Feira-BA.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Conceicao da Feira · Câmara Municipal Conceição da Feira
- Local
- Conceição da Feira/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 16/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00996623000166-1-000013/2026
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.