Propostas encerradas Divulgada no PNCP
: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento e tratamento de longa duração para dependência química, em cumprimento à determinação judicial constante no Ofício do Poder Judiciário referente ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS. JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ronda Alta/RS recebeu determinação judicial, vinculada ao processo nº 5005959-67.2026.8.21.0009/RS, que impõe ao Município a obrigação de disponibilizar vaga para tratamento de dependência química ao requerido MxxxxxxdxCxxx, CPF nº 0xxxxxxxx01, em instituição especializada, não se limitando à mera internação hospitalar. Diante do caráter obrigatório da determinação judicial e da necessidade de atendimento tempestivo, faz-se necessária a contratação de instituição especializada, devidamente habilitada e dotada de estrutura compatível com as necessidades do paciente, para prestação de serviços de acolhimento, acompanhamento terapêutico e assistência durante o período estabelecido ou clinicamente indicado, respeitados os limites da decisão judicial.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Ronda Alta · Município de Ronda Alta
- Local
- Ronda Alta/RS
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 21.600,00
- Publicada em
- 28/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87711503000153-1-000129/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Centro Terapeutico Reeducar LTDA 1 contrato · R$ 21.600,00
Edital e anexos
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