Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria técnica e jurídica especializada, no que a recuperação de receitas relativas a tllf-taxa de localização, licença e funcionamento, estabelecida na lei complementar n 1.8302021 e a cfurh-compensação financeira sobre exploração de recursos hídricos estabelecidos na lei n 79901989 e lei n 80011990 , notificando o contribuinte ao pagamento das diferenças identificadas nas declarações pertinentes, enquanto tramitar o processo administrativo eou judicial, em auxílio ao município de são gonçalo do abaetémg, de interesse da secretaria municipal de fazenda, tributação, orçamento e convênios.
- Órgão
- Municipio de Sao Goncalo do Abaete · Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaeté
- Local
- São Gonçalo do Abaeté/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.000.000,00
- Publicada em
- 11/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18602086000198-1-000028/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.