Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em acolhimento instituicional deidosos na modalidade instituição de longa permanência para idosos -ilp, em situação de risco pessoal e social. Idoso degrau 1 de dependênciao. Estatuto do idoso através da le 10.741/2003 e da política nacional do idoso (1994), amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos, e atribui ao estado a responsabilização pela garantia de direitos á terceira idade. O estatuto do idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgaçãoda constituição de 1988. Elaborando com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoasidosas, ampliou em muito a resposta do estado e da sociedade ás suas necessidades. Destacamos que, o abrigamento deidoso em situação de risco pessoal e social ocorre mediante determinação judicial. Neste caso o poder público torna-se responsável em atender as necessidades do idoso conforme previsto no estatuto do idoso. Vinculado comassistência social de paraíso/sc.
As propostas desta licitação encerraram em 14/01/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “acolhimento instituicional”
- Órgão
- Municipio de Paraiso · Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 159.720,00
- Publicada em
- 13/01/2025
- Abertura das propostas
- 14/01/2025 07:00
- Encerramento das propostas
- 14/01/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 80912009000108-1-000003/2025
Edital e anexos
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