Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço em acolhimento institucional de idosos na modalidade instituição de longa permanência para idosos -ilpi, em situação de risco pessoal e social. O estatuto do idoso através da le 10.741/2003 e da política nacional do idoso (1994), amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos, e atribui ao estado a responsabilização pela garantia de direitos a terceira idade. O estatuto do idoso representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da constituição de 1988. Elaborando com intensa participação das entidades de defesa dos interesses das pessoas idosas, ampliou em muito a resposta do estado e da sociedade ás suas necessidades. Destacamos que, o abrigamento de idoso em situação de risco pessoal e social ocorre mediante determinação judicial. Neste caso o poder público torna-se responsável em atender as necessidades do idoso conforme previsto no estatuto do idoso. Vinculado com a assistência social de paraíso/sc.
As propostas desta licitação encerraram em 13/01/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “acolhimento institucional”
- Órgão
- Municipio de Paraiso · Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- R$ 165.600,00
- Publicada em
- 13/01/2025
- Abertura das propostas
- 13/01/2025 07:00
- Encerramento das propostas
- 13/01/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 80912009000108-1-000002/2025
Edital e anexos
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