Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a regularização, prestação de serviços de responsabilidade técnica, acompanhamneto ambiental e mineral e atendimento às condicionantes das licenças ambientais e às obrigações perante a agencia nacional de mineração - anm. Monitoramento técnico ambiental de jazidas minerais. O fornecimento é necessário, para vistoria técnica , levantamento e organização das informações, elaboração e emissão das respectivas anotações de responsabilidade técnica; arts, protocolo e acompanhamento dos processos e atendimento a solicitações de complementação relacionada aos documentos elaborados, regularização da jazida perante a anm e elaboração de diagnostico ambiental , avaliação dos impactos e definições das medidas de controle, mitigação e compensação; elaboração do projeto técnico da atividade, do projeto de drenagem superficial e controle de sedimentos, do plano de controle ambiental; pca, do plano de recuperação de área degradada; prad, das plantas, do relatório fotográfico, dos formulários e dos demais documentos técnicos necessários ao processo de licenciamento ambiental municipal. Justificando -se a importância da contratação em razão da necessidade de garantir a regularização ambiental das atividades do município, assegurando o atendimento às exigências legais, a continuidade dos serviços públicos e a preservação do meio ambiente.
As propostas desta licitação encerraram em 23/10/2026.
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- Órgão
- Municipio de Alecrim · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 16.210,00
- Publicada em
- 29/10/2026
- Abertura das propostas
- 20/10/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 23/10/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 87612784000197-1-000115/2026
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