Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho, por meio deste, solicitar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, a organização, o acompanhamento e a execução do projeto esportivo referente ao campeonato de futebol 7, promovido pelo conselho municipal de desporto (cmd) do município de alecrim/rs, abrangendo as categorias masculino livre, master, veterano e feminino livre. A iniciativa tem por finalidade desenvolver e fortalecer a prática esportiva no município, por meio de ações organizadas que associem a competição esportiva à educação, à formação cidadã, à integração comunitária e ao desenvolvimento humano, reconhecendo o esporte como instrumento de transformação social e promoção do bem-estar coletivo. O projeto deverá compreender o planejamento e a organização das competições, a estruturação das categorias participantes, a elaboração e o acompanhamento da programação dos jogos, a aplicação das regras da modalidade, a disponibilização de arbitragem qualificada e dos materiais esportivos necessários, bem como a orientação e o acompanhamento das atividades durante sua execução. Tais ações deverão ser desenvolvidas de forma integrada, com objetivos previamente definidos e observância de critérios de organização, participação, segurança e respeito às regras esportivas. A proposta fundamenta-se no caráter educativo do desporto, que ultrapassa a dimensão meramente competitiva e constitui importante meio de formação pessoal e social. A participação em atividades esportivas organizadas favorece o desenvolvimento da disciplina, da responsabilidade, da cooperação, da ética, do respeito às diferenças, da capacidade de trabalhar em equipe e da convivência democrática, valores essenciais à formação cidadã e ao fortalecimento dos vínculos comunitários. A inclusão das categorias masculino livre, master, veterano e feminino livre amplia as oportunidades de participação de diferentes públicos, estimula a igualdade de oportunidades no acesso ao esporte, valoriza a participação feminina e promove a integração entre gerações. Além disso, a iniciativa incentiva hábitos saudáveis, contribui para a melhoria da qualidade de vida e proporciona espaços de convivência, lazer e participação social. Sob a perspectiva do desenvolvimento institucional, o projeto busca fortalecer a política pública municipal de desporto, mediante a realização de atividades planejadas, organizadas e acompanhadas por instituição cuja finalidade estatutária esteja efetivamente relacionada à promoção, ao desenvolvimento, ao incentivo ou à execução de atividades esportivas, educativas e sociais. A atuação institucional deverá contribuir para a qualificação das práticas esportivas locais, para o aprimoramento da organização das competições e para a consolidação do esporte como instrumento permanente de educação e integração comunitária. A contratação deverá, portanto, estar vinculada a uma atuação institucional que compreenda o desenvolvimento e a execução de ações esportivas com finalidade educativa e social, e não apenas a disponibilização isolada de árbitros ou o fornecimento de materiais para a realização dos jogos. A iniciativa encontra respaldo no art. 217 da constituição federal, que estabelece o dever do estado de fomentar práticas desportivas formais e não formais, reconhecendo o esporte como direito de cada indivíduo. Também se harmoniza com o art. 205 da constituição federal, quanto à educação e ao pleno desenvolvimento da pessoa, e com os princípios que orientam a atuação estatal na promoção do bem-estar e do interesse público. Diante do exposto, considerando a relevância educativa, esportiva e social da iniciativa, bem como sua contribuição para o fortalecimento das políticas públicas municipais de desporto e para o desenvolvimento da comunidade, solicita-se a análise e a autorização para o prosseguimento do procedimento de contratação, observados os requisitos legais aplicáveis.

Órgão

Municipio de Alecrim · Setor de Desporto

Local

Alecrim/RS

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 21.100,00

Publicada em

29/10/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

87612784000197-1-000116/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.