Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, visando a elaboração e aprovação de projetos elétricos para implantação de iluminação pública e extensão de rede, nas ruas dejair machado, praça joao remígio de resende filho, incluindo acompanhamento da execução das obras e implantação dos sistemas. Garantir a conformidade legal; eficiência na prestação de serviço com sistemas de led; otimizar os investimentos; redução de falhas; apoio à gestão municipal. Trata-se de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, visando a elaboração e aprovação de projetos elétricos para implantação de iluminação pública e extensão de rede, incluindo acompanhamento da execução das obras e implantação dos sistemas. Tal contratação se dará por meio de processo licitatório, na modalidade inexigibilidade de licitação, conforme art. 74 da lei 14.133/2021, sendo plenamente justificada pela notória especialização exigida, pela singularidade dos serviços, pela inviabilidade de competição e pela ausência de pessoal capacitado no município. Esta contratação assegura a qualidade, eficiência e conformidade entre a elaboração dos projetos, procedimentos de aprovação nas instâncias legais e os procedimentos de implantação e execução dos sistemas. Por fim, está diretamente associada a implantação de ferramentas sustentáveis e ecológicas pela administração, estando de acordo com as políticas públicas ambientais, atendendo de forma eficaz às necessidades da comunidade e da administração e a preservação do meio ambiente. A escolha do prestador dos serviços observou os requisitos técnicos, preço compatível com os valores praticados pelo mercado, de cumprimento de requisitos de habilitação, de regularidade, e que possui qualificação técnica para realização dos serviços, bem como reputação ilibada e inquestionável. Esclareça-se ainda que a empresa atende todas as condições de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, exigidas em instrumento convocatório, inclusive demonstra-se a notória especialização, com a comprovação de especialização e formação pelos profissionais, bem como atestados de capacidade técnica, conforme exigência contida na lei 14.133/21

Órgão

Municipio de Santana de Cataguases · Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases

Local

Santana de Cataguases/MG

Modalidade

Inexigibilidade

Valor estimado

R$ 2.800,00

Publicada em

10/09/2025

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

17702515000136-1-000106/2025

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.