Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Aquisição de coleção pedagógica, por inexigibilidade, para atendimento dos alunos com tea e outras dificuldades psicopedagógicos, da creche municipal sítio do pica-pau amarelo e escola municipal dr. João batista de resende, município de santana de cataguases. Motivação da contratação: a adoção desse material justifica-se pela necessidade de ofertar recursos educacionais adaptados, que promovam a inclusão escolar e favoreçam o desenvolvimento de competências cognitivas, soco emocionais e comunicativas desses alunos, assegurando-lhes condições de aprendizagem equânimes e respeitando suas especificidades. Ressalta-se que a referida coleção é de edição e distribuição exclusiva da empresa universal produtos educativos, não havendo possibilidade de competição entre fornecedores, uma vez que somente esta detém os direitos autorais e a autorização legal para comercialização. A singularidade do objeto, somada ao caráter especializado e adaptado da coleção, enquadra a contratação na hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos art. 74, inciso i, da lei nº 14.133/2021. Ademais, a medida se alinha às políticas de inclusão e acessibilidade previstas na lei nº 13.146/2015 (lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência) e na política nacional de educação especial, garantindo o direito de todos os alunos a uma educação de qualidade, com equidade e justiça social. Objetivos da contratação: a presente contratação tem como objetivo a aquisição de coleção psicopedagógico especializada destinada ao atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (tea) e outras dificuldades psicopedagógicos, matriculados na creche municipal sítio do pica-pau ama relo e escola municipal dr. João batista de resende. Portanto, a contratação da coleção pedagógica especializada por inexigibilidade é medida necessária e de relevante interesse público, assegurando a continuidade do processo de inclusão e a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Santana de Cataguases · Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases
- Local
- Santana de Cataguases/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 7.500,00
- Publicada em
- 15/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 17702515000136-1-000108/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- S. R. da Silva Livros 1 contrato · R$ 7.500,00
Edital e anexos
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