Propostas encerradas Divulgada no PNCP
A locacao sera realizada por inexigibilidade de licitacao conforme o artigo 74 inciso v da lei n 14.133 2021 devido a inviabilidade de competicao uma vez que o imovel e de propriedade unica do locador e atende as necessidades especificas da secretaria de educacao como localizacao estrategica infraestrutura e acessibilidade. O aditamento do contrato anterior nao foi solicitado em tempo habil o que impossibilitou a continuidade do contrato original pois a secretaria de educacao protocolou o pedido do aditamento do contrato 005 2021em 03 01 2025 junto a prefeitura sendo informada pelo setor de compras que o referido contrato encontra se vencido desde 31 12 2024 nao havendo mais a possibilidade de aditamento. Ressaltando que o servico continua a ser fornecido normalmente por conta da impossibilidade de interrupcao das atividades da secretaria dada a urgencia e a continuidade da prestacao dos servicos da secretaria de educacao a locacao do imovel sera formalizada por meio de novo contrato com base na inexigibilidade respeitando as condicoes estabelecidas pela lei n 14.133 2021. Considerando ainda que o imovel localizado a rua duque de caxias n 640 e o unico que oferece as condicoes necessarias e especificas para o funcionamento da secretaria supracitada nao havendo outro imovel com caracteristicas semelhantes que possa atender a demanda. Assim sendo a locacao do imovel sera realizada com base na inexigibilidade de licitacao conforme o artigo 74 5 iii da lei n 14.133 2021 devido a ausencia de outros imoveis que atendam as necessidades especificas da secretaria tratando se localizacao estrutura e condicoes adequadas para a oferta dos servicos de educacao.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Secretaria Municipal de Educacao · Secretaria Municipal de Educação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 64.224,00
- Publicada em
- 29/04/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 29937718000190-1-000015/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pessoa física 1 contrato · R$ 64.224,00
Edital e anexos
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