Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “viabilizar”
- Órgão
- Municipio de Sao Francisco de Paula · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
- Local
- São Francisco de Paula/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.083,90
- Publicada em
- 14/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88756879000147-1-000002/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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