Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15

Órgão: Municipio de Marica · Mrj-prefeitura Municipal de Marica
Local: Maricá/RJ
Modalidade: Inexigibilidade
Valor estimado: valor não informado
Publicada em: 21/09/2026
Abertura das propostas: não informado
Encerramento das propostas: não informado
Número de controle PNCP: 29131075000193-1-000416/2026

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