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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Trata-se de procedimento essencial para o diagnóstico diferencial de crises epilépticas, distúrbios do sono e outros transtornos neurológicos, possibilitando a definição de um plano terapêutico adequado e o início precoce do tratamento. Dessa forma, justifica-se a realização e o consequente pagamento do exame para os pacientes J.N.S., J.M.D. e E.V.P., considerando a necessidade clínica, o caráter complementar do exame para diagnóstico e a importância de um atendimento resolutivo e contínuo aos usuários da rede pública de saúde. A despesa encontra amparo nos princípios da integralidade da atenção à saúde e da continuidade do cuidado, previstos na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), bem como nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo, portanto, autorizado o custeio pelo Fundo Municipal de Saúde de Caibi.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Fundo Municipal de Saude de Caibi Sc · Fundo Municipal de Saude
Local
Caibi/SC
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 1.350,00
Publicada em
30/10/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
13954199000139-1-000284/2025

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