Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.
- Órgão
- Conselho Regional de Medicina do Estado do Piaui · Cpi-conselho Reg. de Medicina do Est do Piauí
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 24/07/2026
- Abertura das propostas
- 27/07/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 10/08/2026 18:00
- Número de controle PNCP
- 11002359000114-1-000066/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.