Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Trata-se de contratação da Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, para prestar o Serviço de Publicações de Atos Oficiais em Diário Oficial da União (DOU), uma vez que Imprensa Nacional possui competência institucional exclusiva para editar e comercializar o DOU, por ser um órgão específico e singular, integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República, possuindo, por força normativa e legal o monopólio deste serviço em todo o território nacional, conforme disposto, a exemplo, na Lei que regulamenta as licitações no âmbito da Administração Pública, visando atender a Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, por meio de dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “trata”
- Órgão
- Municipio de Vilhena · Unidade administrativa
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 30.000,00
- Publicada em
- 11/02/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04092706000181-1-000037/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.