Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Termo de Fomento tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA e a O.S.C., para a processamento e comercialização para reutilização de resíduos sólidos recicláveis e a destinação de lixo contaminado, bem como a implantação do descarte separado do lixo, a ser depositado gratuitamente pelo munícipes nos locais de pontos de coleta (lixeiras), e a inserção social e produtiva dos cooperados nos termos preconizados, conforme a Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, além do atendimento ao Decreto Estadual 10.367 de 19 de dezembro de 2023 que estabelece o fim dos lixões no Estado de Goiás e a obrigatoriedade da coleta seletiva, de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Santo Antonio da Barra · Município de Santo Antonio da Barra
- Local
- Santo Antônio da Barra/GO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 500.000,00
- Publicada em
- 09/07/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 37275823000130-1-000045/2024
Edital e anexos
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