Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fomento”
- Órgão
- Municipio de Sao Joao do Manhuacu · Unidade Única
- Local
- São João do Manhuaçu/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 440.000,00
- Publicada em
- 27/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 66232521000182-1-000054/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Instituto Restauracao com Amor e Arte 1 contrato · R$ 440.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.