Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Termo de Fomento entre a Secretaria de Educação de Balneário Piçarras e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Balneário Piçarras, referente o ano de 2026. As despesas pertinentes ao objeto do presente termo correrão por conta das dotações do exercício de 2026, da Secretaria Municipal de Educação. O referido Termo visa atender ainda, a Lei Municipal 605/2017), que estabelece as Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação. Dentre as suas metas determina: Meta 4, o sistema educacional inclusivo, dentre outros, fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado (Estratégias 2) e assegurar a inserção e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais no sistema educacional (Estratégia 5), para as necessidades das crianças atendidas do município.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fomento entre”
- Órgão
- Fundo Municipal de Educacao de Balneario Picarras · Fundo Municipal de Educação
- Local
- Balneário Piçarras/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 350.000,00
- Publicada em
- 06/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 19572240000199-1-000005/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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