Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Termo de Cooperação que entre si celebram o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL para a implantação e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade que possibilite aos infratores de menor potencial ofensivo o cumprimento digno da sanção penal por meio de atividades de ressocialização, de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “cooperação”
- Órgão
- Sao Paulo Tribunal de Justica · Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 10/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 51174001000193-1-000345/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Pref. Municipal de São Manuel 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.