Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Termo de cessão de uso oneroso e precário de bem público imóvel que entre si celebram o município de são josé do rio preto e o serviço municipal autonômo de água e esgoto - semae. Objeto: cessão de uso, em caráter precário e oneroso, do uso de espaços públicos para que a cessionária (serviço municipal autônomo de água e esgoto – semae) utilize tais espaços para perfuração de poços tubulares, instalação de reservatórios, subadutoras, estações elevatórias e outras utilizações necessárias para assegurar a gestão hídrica do município e os demais objetivos contidos na lei municipal nº 130, de 24 de agosto de 2001. Da contraprestação: contraprestação única a obrigação da cessionária (serviço municipal autônomo de água e esgoto – semae) de realizar, às suas expensas, a manutenção e conservação das praças públicas onde estão instalados seus equipamentos.base legal: lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data de assinatura: 1º de setembro de 2025.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “cessão”
- Órgão
- Municipio de Sao Jose do Rio Preto · Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto
- Local
- São José do Rio Preto/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 12/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 46588950000180-1-000789/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.