Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Termo de Adesão nº 017/2026 por este Tribunal de Justiça de Alagoas ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/MJSP nº 001/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS (SENAD), e o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com o objetivo de viabilizar a troca direta e automática de informações relativas a processos judiciais, bem como de promover o aperfeiçoamento da gestão de ativos apreendidos, inclusive por meio de “Operações Limpa Pátio”. Referente ao Termo de Adesão 017/2026.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Tribunal de Justica do Estado de Alagoas · Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 28/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 12473062000108-1-000070/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Conselho Nacional de Justiça 1 contrato
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.