Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347).
- Órgão
- Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria - Seap · Seap
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 12.932,82
- Publicada em
- 19/10/2026
- Abertura das propostas
- 23/10/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 23/10/2026 12:00
- Número de controle PNCP
- 05929042000125-1-000051/2026
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