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Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Solução para as acomodações da Sala de Descompressão dos servidores (PP´s) destinados à 06 unidades penitenciárias que apresentam menores custos de implantação, em cumprimento a ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Institucional nas Prisões Brasileiras Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347).

Órgão
Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria - Seap · Seap
Local
Belém/PA
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 12.932,82
Publicada em
19/10/2026
Abertura das propostas
23/10/2026 08:00
Encerramento das propostas
23/10/2026 12:00
Número de controle PNCP
05929042000125-1-000051/2026

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