Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Solicitamos a adoção das providências necessárias para a contratação do escritório tartuce consultoria jurídica ltda., inscrita no cnpj sob o n.° 11.587.495/0001-13, cujo sócio é o advogado parecerista e professor doutor flávio murilo tartuce silva, visando a prestação de serviços jurídicos consubstanciados na elaboração de pareceres jurídicos sobre os seguintes processos: ação rescisória trf 2ª região 2010.02.01.010143-4 (cnj 0010143-07.2010.4.02.0000), ajuizada pela caixa para desconstituir condenação que lhe foi imposta na ação indenizatória proposta por zein comércio e construções ltda. (zein), processo n.° 0124244-47.1991.4.02.5101, ora em fase de liquidação de sentença e antecedido pelo cumprimento provisório n.° 0005427-33.2005.4.02.5101, cuja origem remonta a suposto descumprimento contratual da caixa em mútuo concedido à zein para construção de empreendimento habitacional.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “solicitamos”
- Órgão
- Caixa Economica Federal · Gecot
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 200.000,00
- Publicada em
- 07/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00360305000104-1-000884/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Tartuce Consultoria Juridica LTDA 1 contrato
Edital e anexos
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