Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Solicitação de prestação de serviços postumos, serviços a serem realizados atraves de estudo social e economico da respectiva familia do falecido, para manutenção das atividades do fundo municpal de assistencia social. Serviços a ser realizado de forma parcial decorrente da necessidade do municpio. Os serviços póstumos (auxílio-funeral) pelo fundo municipal de assistência social (fmas) é uma ação fundamental e amparada legalmente no brasil, visando garantir a dignidade humana e oferecer proteção social a famílias em situação de vulnerabilidade, a concessão do auxílio-funeral é um direito previsto na lei orgânica da assistência social (loas) - lei nº 8.742/1993, em seu artigo 22, e integra o sistema único de assistência social (suas). Esse benefício é classificado como um "benefício eventual", de caráter suplementar e provisório, destinado a enfrentar situações de desproteção decorrentes de nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades públicas. Para famílias de baixa renda, os custos de um funeral (urna, velório, sepultamento, transporte) são, muitas vezes, impeditivos. O auxílio prestado pelo município assegura que o falecido tenha um sepultamento digno e que a família possa vivenciar o luto sem o peso de dívidas ou a impossibilidade de realizar as cerimônias fúnebres, o custo inesperado de um funeral pode empurrar famílias já em situação de vulnerabilidade para uma miséria ainda maior. O benefício atua como uma rede de segurança, prevenindo o endividamento e a desestruturação familiar em um momento de fragilidade emocional, o fundo municipal de assistência social (fmas) é crucial para garantir a concessão de benefícios eventuais, como o auxílio-funeral, a famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele funciona como o instrumento financeiro e orçamentário que viabiliza a execução dessa política pública, assegurando dignidade e suporte em momentos críticos. A importância desse benefício para famílias vulneráveis é imensurável, pois garante o d
As propostas desta licitação encerraram em 05/01/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “postumos”
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social de Goiandira · Fundo Municipal de Assistencia Social
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 60.956,44
- Publicada em
- 10/12/2025
- Abertura das propostas
- 10/12/2025 17:00
- Encerramento das propostas
- 05/01/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 14801752000166-1-000071/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Funeraria Sao Vicente de Paulo Catalao 1 contrato · R$ 43.198,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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