Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Solicitação de aquisição de fórmulas nutricionais infantis (material de distribuição gratuita) , para atendimento aos moradores que se encontram em situação de vunelaribilidade socio econômica, doação realizada através de estudo socio econômico pela assistente social do município de goiandira, para manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde. A justificativa a dispensa de licitação baseada no art. 75, inciso iii, da lei 14.133/2021 (nova lei de licitações) pois se aplica ao caso de licitação fracassada (propostas inválidas/inaceitáveis). Devido do certame anterior pregão eletrônico srp nº 016/2025, que houve itens fracassados, a dispensa de licitação foi o meio encontrado pela administração pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir a necessidade dos órgãos público acerca da aquisição dos produtos disponibilizados por pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações. O art. 75, inciso iii, da lei 14.133/2021, dispõe sobre a segunda hipótese de dispensa, aplicável quando ocorrer a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) licitação fracassada: por ausência de propostas válidas, incluindo os casos em que as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. Ou seja, todas as propostas foram desclassificadas, mesmo após as negociações e convocações previstas no arts. 61 e 90, § 4º, da lei 14.133/2021. A contratação direta (dispensa) manterá exatamente as mesmas especificações, obrigações e condições exigidas no edital anterior, conforme exige a lei. A justificativa para dispensa de licitação com base no art. 75, inciso iii da lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) para a aquisição de fórmulas nutricionais concentra-se na necessidade de
As propostas desta licitação encerraram em 20/02/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “fórmulas nutricionais”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Goiandira · Fms Goiandira
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 61.728,00
- Publicada em
- 12/02/2026
- Abertura das propostas
- 12/02/2026 17:00
- Encerramento das propostas
- 20/02/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 06129491000151-1-000021/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Peixoto de Almeida e Marchiori LTDA ME 1 contrato · R$ 45.961,00
- Rr Comercio de Medicamentos EIRELI 1 contrato · R$ 10.278,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.