Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Solicitação de aquisição de equipamento obrigatório de segurança, para manutenção das atividades da secretaria municipal de saude de goiandira. O capacete de segurança é considerado um equipamento obrigatório, não apenas um acessório, para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados no brasil. O seu uso é regido pelo código de trânsito brasileiro (ctb) e regulamentações do conselho nacional de trânsito (contran), como a resolução nº 940/2022, que disciplinam sua obrigatoriedade e especificações técnicas, incluindo a certificação do inmetro, equipamento obrigatório: item cuja presença e uso são exigidos por lei para a circulação segura do veículo e de seus ocupantes. A ausência ou uso em desacordo com a legislação acarreta penalidades (multa e, em alguns casos, suspensão do direito de dirigir). Portanto, o capacete é um item de segurança imprescindível e obrigatório para a proteção do usuário, e não um simples acessório. A aquisição de capacetes de moto pela secretaria de saúde é de vital importância, abrangendo aspectos legais, de segurança e de saúde pública. O capacete é um equipamento de proteção individual (epi) fundamental para proteger os servidores públicos que utilizam motocicletas em serviço, como agentes de saúde, no desempenho de suas funções, o principal objetivo do capacete é proteger a cabeça, uma das áreas mais vulneráveis do corpo, em caso de acidentes de trânsito, o uso de capacete certificado pelo inmetro é obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas em vias públicas, conforme o código de trânsito brasileiro (ctb) e resoluções do contran (ex: resolução 940/2022, lém da proteção em colisões, a viseira ou óculos de proteção (em capacetes específicos) protegem os olhos e o rosto dos servidores contra chuva, vento, poeira, insetos e detritos, garantindo a visibilidade e a segurança durante o trajeto, fornecer epis adequados demonstra o compromisso da gestão pública c
As propostas desta licitação encerraram em 10/11/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “equipamento obrigatório”
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude de Goiandira · Fms Goiandira
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 704,00
- Publicada em
- 05/11/2025
- Abertura das propostas
- 05/11/2025 17:00
- Encerramento das propostas
- 10/11/2025 17:00
- Número de controle PNCP
- 06129491000151-1-000165/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Wagner e Jalles LTDA ME 1 contrato · R$ 624,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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