Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Solicitação da secretaria municipal de saúde, na abertura de processo administrativo para viabilizar à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços oftalmológicos, compreendendo consultas, exames, diagnósticos e demais procedimentos oftalmológicos necessários, conforme a demanda da secretaria municipal de saúde, destinados ao atendimento de pacientes residentes nas zonas urbana e rural do município de moiporá/go, que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e que atendam aos critérios estabelecidos pela a lei municipal nº 629/2013, referente à concessão de ajuda de custo na área da saúde, a contratação tem por finalidade garantir o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços oftalmológicos necessários, promovendo a prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento de doenças e alterações da visão, observadas as necessidades individuais dos pacientes e os encaminhamentos realizados pela secretaria municipal de saúde, a contratação será realizada em conformidade com as disposições da lei federal nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, interesse público e demais normas aplicáveis, bem como as condições, quantitativos, especificações, critérios de execução e demais exigências estabelecidas no respectivo termo de referência em anexo.
- Órgão
- Fundo Municipal de Saude do Municipio de Moipora Goias · Fms Moipora
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 59.821,50
- Publicada em
- 25/09/2026
- Abertura das propostas
- 28/09/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 30/09/2026 17:00
- Número de controle PNCP
- 11804208000180-1-000052/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.