Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica em direito público, na área de licitações e contratações públicas no âmbito da Lei 14.133/2021, compreendendo a análise e emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e contratos administrativos, análise técnica de recursos administrativos, impugnações, petições, elaboração de documentos e defesas em assuntos afetos, resposta a consultas, auxílio técnico na elaboração de notificações, comunicações e atos de natureza administrativa, promoção de defesas e/ou ingresso de ações judiciais, acompanhamento de processos e promoção de defesas perante o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, orientações técnicas nas relações institucionais e atividades entre a Casa Legislativa e Entidades e Órgãos da Administração Municipal, Estadual e Federal, conforme a necessidade da Câmara de Vereadores do Município de Varzedo
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Varzedo Camara Municipal · Câmara Municipal de Varzedo
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 90.000,00
- Publicada em
- 19/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13460597000107-1-000004/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Machado e Alexandrino Advogados e Consultores Associados 1 contrato · R$ 90.000,00
Edital e anexos
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