Propostas encerradas Revogada
Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no âmbito do Município de Barueri, para celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência – Residência inclusiva (Proteção Social Especial de Alta Complexidade) assim considerados jovens e adultos com deficiência, de qualquer sexo, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, na forma da Lei Federal 8.742/93 (LOAS), Resolução CNAS 33/2012 (NOBSUAS), Resolução CNAS 109/2009 (Tipificação de Serviços), Resolução CNAS 269/2006 (NOB RH), Decreto nº 7617/2011 (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e arcabouço normativo do SUAS, conforme definido neste Edital e seus Anexos, que são parte integrante e indissociável deste instrumento.
As propostas desta licitação encerraram em 05/01/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “seleção entidade”
- Órgão
- Municipio de Barueri · Secretaria de Suprimentos
- Modalidade
- Concurso
- Valor estimado
- R$ 1.530.000,00
- Publicada em
- 10/02/2026
- Abertura das propostas
- 26/11/2025 09:00
- Encerramento das propostas
- 05/01/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 46523015000135-1-000479/2025
Edital e anexos
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