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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Requisição para a contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços de escavação e adequação para desobstrução do sistema de esgotamento sanitário da Escola Municipal de Educação Infantil São Lucas, compreendendo o fornecimento de mão de obra, maquina adequada para a escavação e demais recursos necessários à execução dos serviços. A contratação encontra fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de dispensa de licitação nos casos de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, observados os requisitos e limites estabelecidos na legislação.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Carazinho · Educacao
Local
Carazinho/RS
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 1.490,00
Publicada em
09/10/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
87613535000116-1-000560/2026

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