Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Referente a aquisição de vacina polivalente (com reforço em 30 dias) e vacina antirrábica, considerando que a raiva é uma zoonose de grande relevância para a saúde pública. A medida atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Paraná, garantindo o cumprimento das obrigações legais de controle sanitário. Conforme a Resolução CFMV nº 1275/2019, garantindo sua eficácia. Dessa forma, a aquisição é essencial para evitar sanções administrativas e assegurar uma política eficiente de proteção animal e saúde coletiva.Centro de custo nº 935/2026, conforme meta 169 da LDO.
- Órgão
- Municipio de Bituruna · Prefeitura Municipal de Bituruna - Pr
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 5.098,50
- Publicada em
- 13/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 81648859000103-1-000955/2026
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