Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Referente a aquisição DE HOPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PARA USUARIA ATENDIDA PELO CREAS DE BARRA VELHA/SC. Visto a necessidade emergencial, que se encontrava sobre o atendimento da Vítima de violência doméstica, atendida pelo CREAS de Barra Velha/SC na presente data 25/04/2024. A empresa de HOTELARIA MIRANTE LTDA foi a única que se fez disponível para atender as necessidades desta usuária, para a execução de hospedagem de vítima de violência doméstica, em consonância com as diretrizes nacionais de abrigamento das mulheres em situação se violência e seus dependentes. Deixamos pontuado também que esta secretaria, está tramitando o processo de CREDENCIAMENTO para acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, como o processo está em tramitação em fase de elaboração. Sendo assim não teríamos a possibilidade de credenciamento sobre este Hotel para alojamento desta vítima de violência doméstica, sendo assim realizaremos o processo de inexigibilidade de licitação para a contratação desta empresa, conforme o art. 74 da Lei nº 14.133/2021.(LEI 11.340/2006; DESCRETO 6.387/2008; RESOLUÇÃO 109/2009) LEI Nº 2.261, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023- Dispõe sobre os critérios orientadores, prazos, procedimentos e fluxos de oferta na prestação dos Benefícios Eventuais no município de Barra Velha/SC, e dá outras providências. ART 25, item III
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “hopedagem alimentação”
- Órgão
- Fundo Municipal de Assistencia Social de Barra Velha · Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
- Local
- Barra Velha/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.112,00
- Publicada em
- 07/05/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 12770455000175-1-000007/2024
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.