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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Realização da Dispensa Emergencial de Licitação para atender a situação das famílias atingidas pela chuva de granizo no munícipio de São Borja que decretou Situação de Emergência conforme Decreto Municipal nº 21.309 de 05 de junho de 2025. O fornecedor foi escolhido pelo menor preço apresentado entre os orçamentos cotados pela SMSMSTD, conferido pelo departamento de compras conforme laudo emitido. A base legal para contratação emergencial é o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021, conforme parecer da consultoria jurídica nº 593/2025/LICITAÇÕES.

Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.

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Órgão
Municipio de Sao Borja · Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Meio Ambiente, Segurança, Trânsito e Defesa Civil
Local
São Borja/RS
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 44.352,00
Publicada em
22/07/2025
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
88489786000101-1-000107/2025

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