Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e finalização de ações judiciais de natureza tributária, com foco na recuperação de créditos decorrentes de imposto de renda retido na fonte (irrf), indevidamente recolhidos, visando o ressarcimento dos valores que são de titularidade do município de coromandel/mg. A atuação jurídica deverá compreender todas as fases processuais, inclusive a elaboração de cálculos, execução judicial e fornecimento de relatórios técnicos necessários ao controle interno e externo da administração pública, conforme os parâmetros legais, doutrinários e jurisprudenciais atualizados.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “escritório advocacia”
- Órgão
- Municipio de Coromandel · Diretoria Geral Secretaria Mun de Financas, T
- Local
- Coromandel/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 100.000,00
- Publicada em
- 29/07/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18591149000158-1-000071/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Nilo & Almeida Advogados Associados 1 contrato · R$ 100.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.