Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas do direito tributário e do direito financeiro, compreendendo a realização de diagnóstico técnico-jurídico dos repasses constitucionais do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços icms e da parcela municipal do imposto sobre produtos industrializados ipi, a análise dos critérios de composição do índice de participação dos municípios ipm, a verificação da correta apuração do valor adicionado fiscal vaf e demais elementos que influenciam a distribuição das referidas receitas.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Coromandel · Diretoria Geral Secretaria Mun de Financas, T
- Local
- Coromandel/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1.160.000,00
- Publicada em
- 14/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18591149000158-1-000086/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Sousa Oliveira Advogados Associados 1 contrato · R$ 1.160.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.