Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Processo de reconhecimento de dívida, em virtude de contratação em caráter emergencial, para serviço de desencalhe e reboque da embarcação “EROS IV” da Praia do Sossego em Itamaracá-PE até o Porto de Recife-PE em 07 de março de 2023. A contratação dos serviços de desencalhe e reboque da embarcação “EROS IV”, deu-se pela urgência inadiável a fim de removê-la para um local seguro, posto que apresentava avarias nos eixos, hélices e praça de máquinas, com riscos significativos de vazamento de óleo diesel marítimo (ODM) no ambiente marinho, denotando a possibilidade de uma tragédia ambiental, com o desgaste do casco em ambiente não compatível para permanência de uma embarcação. Além disso, ocorria o agravamento do encalhe, intensificado pelas variações de maré, o que resultava no deslocamento contínuo da embarcação em direção oposta ao leito do mar. Essas circunstâncias excepcionais fundamentaram a decisão do Agente da Autoridade Marítima em autorizar a execução dos serviços de desencalhe e reboque de forma emergencial, abreviando o cumprimento integral do rito formal de contratação exigido pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “reconhecimento dívida”
- Órgão
- Comando da Marinha · Capitania dos Portos no Estado de Pernambuco
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 95.000,00
- Publicada em
- 03/12/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-018638/2024
Edital e anexos
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