Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município de Xique-Xique BA e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “ajuizamento ação”
- Órgão
- Municipio de Xique-xique · Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças - Sma
- Local
- Xique-Xique/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 30.744,77
- Publicada em
- 21/03/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13880257000127-1-000035/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- João Azêdo Sociedade de Advogados 1 contrato · R$ 300.745,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.