Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo para a Comissão de Contratação, Pregoeiro e Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaquara, Bahia, abrangendo Análise jurídica e controle prévio de legalidade de contratações públicas; Revisão e proposta de atualização dos regulamentos municipais em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Elaboração e padronização de minutas de editais, termos de referência e contratos, Orientação jurídica em todas as fases dos procedimentos licitatórios, desde o planejamento inicial até a execução contratual, Assessoramento jurídico na condução de estudo e elaboração do Plano de Contratação Anual, Auditoria jurídica periódica em processos administrativos de contratação e Assessoramento jurídico especializado para acompanhamento de demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) que guardem pertinência com Licitações e Contratos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Municipio de Jaguaquara · Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
- Local
- Jaguaquara/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 204.000,00
- Publicada em
- 22/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13910211000103-1-000005/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jussiara Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 204.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.