Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica para atuação na esfera administrativa e/ou judicial, visando à identificação, revisão e eventual suspensão de descontos indevidos, bem como à recuperação de valores retroativos relativos às parcelas de royalties de petróleo, gás natural e xisto betuminoso devidas ao ente federado
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “atuação”
- Órgão
- Municipio de Japaratuba · Prefeitura Municipal de Japaratuba
- Local
- Japaratuba/SE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Publicada em
- 11/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13093786000180-1-000016/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Cedenho Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 1,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.